Carta de Correção Eletrônica

O que é:

A carta de correção é um documento fiscal que tem por objetivo sanar pequenos erros da nota fiscal, desde que

o erro não esteja relacionado com: 

1. as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação; 
2. a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário; 
3. a data de emissão ou de saída.

Legislação:

A Carta de Correção é disciplinada pelo § 1º-A do art. 7º do Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970.

A CC-e é um evento da NF-e e suas especificações técnicas encontram-se nas Notas Técnicas 08/2010 e 03/2011.

Prazo:

Não há um prazo estipulado na legislação, mas para evitar qualquer tipo de interpretação conflitante com o Fisco evite prazos muito longos.

CFOP

Este é um tópico recorrente nos grupos de discussão, analisando o que está escrito na legislação:

"...desde que

o erro não esteja relacionado com: 

I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;"

Ao trocar uma CFOP por outra pode ser que a alteração não afete o valor do imposto na operação tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação. Mas ela, a CFOP, nao deixa de ser uma variável determinante do valor do imposto.

Logo, entendemos que NÃO.

Responsabilidade:

A  responsabilidade pela emissão da carta de correção é exclusivamente da empresa e, não dispensa uma análise mais profunda do RICMS do seu estado.

Configurações Básicas

Para que seu sistema se comporte corretamente verifique as seguintes configurações.

Obtenha o último número usado em seu sistema anterior.

O sistema controla a numeração da notas automaticamente, mas precisa saber qual foi o número de sua última nota emitida para iniciar o controle.

Pegue o número de sua última nota fiscal e a série. Se nunca emitiu uma NF-e será 1

Obtendo número inicial na DANFE

Configure a Série numérica.

O sistema controla a numeração da notas automaticamente, mas precisa saber qual foi o número de sua última nota emitida para iniciar o controle.

Pegue o número de sua última nota fiscal e a série. Se nunca emitiu uma NF-e será 1

Entre no sistema, observe  que o sistema diferencia letras maiúsculas de minúsculas, portanto verifique se digitou corretamente e seu “Caps Lock^” está desativado.

Acesse o menu administração mostrado na imagem abaixo.

Acesso ao menu de Administração

Acesse o Cadastro de Séries

Acesso ao Cadastro de Séries

O sistema apresentará uma lista de séries, na primeira vez poderá ser uma lista vazia.

caso a lista esteja vazia, clique no botão com símbolo +

Criando uma nova série

caso a lista tenha ao menos uma série, selecione a série que deseja editar/configurar.

Editando uma nova série existente

Preencha o formulário com:

1. Código: veja em sua DANFE, tipicamente 1.
2. Nome: dê um nome a sua série, para facilitar sua identificação, caso tenha mais de uma empresa, cada nome pode conter a inicial de sua exemplo: K1, R1
3. Último número: informa qual o último número já utilizado. O sistema iniciará a contagem a partir deste número.

Clique em salvar e em seguida em voltar, para retornar a lista de séries

Cadastro de uma série numérica

Volte ao menu principal, clicando no ícone “home” ou “casa” até retornar a ele.

Ícone “home” ou “casa”

Configure sua Empresa.

No menu principal, há um segundo menu de acesso secundário, aba este menu e selecione “Empresas”.

Acesso ao cadastro das empresas do grupo

O sistema apresentará uma lista das empresas do grupo, como matriz e filiais ou mesmo empresas distintas mas do mesmo grupo. Para Editar clique no nome da empresa.

Lista de empresas do grupo

O sistema apresentará o cadastro da empresa selecionada, com duas abas: “Cadastro” e “Config.”.

Na aba “Cadastro” confira se os dados da empresa estão corretos, como Nome fantasia, Razão Social, Endereço completo, e-mail, telefones, inscrição estadual e CNPJ.

Dados cadastrais da empresa

na aba “Config”verifique se os seguintes campos estão devidamente preenchidos:

1. Regime tributário: Este campo é essencial para determinar alíquotas de impostos e como uma NFe deve ser preenchida. ExemplO caso optante do simples usa CSOSN senão CST para determinar situação tributária do ICMS.
2. Certificado digital: arquivo .pfx completo com chave privada e toda cadeia certificadora. Verifique seu tamanho é maior que 7K. Se estiver em dúvida, importe e exporte o certificado usando um browser como I.E ou Firefox.  veja procedimento no blog: http://kplasistemas.blogspot.com.br/.
3. Senha: senha do certificado digital, sem ela o sistema não consegue assinar NFes.
4. Série: Série que será usada para controle de numerações das NFes.
5. Contador: Nome de seu contabilista, para facilitar envio de notas fiscais para ele.
6. e-Mail Contador: Qual o e-mail de seu contabilista.
7. Subs. Trib.: Informe se existem produtos ou mercadorias comercializadas que estão sujeitas ao regime de substituição tributária. Marque se sim.
8. Alíq. ICMS(%) : Apenas para empresas do simples. Informe todo mês, no início do mês qual a alíquota de ICMS que a empresa está sujeita. verifique com seu contabilista.
9. Isento ICMS Faixa: Alguns estados isentam empresas do simples até determinado valor de faturamento (anual)., se for seu caso, marque este flag.

Configurações para empresa

Clique em salvar e em seguida em voltar, para retornar a lista de empresas

Volte ao menu principal, clicando no ícone “home” ou “casa” até retornar a ele.

Ícone “home” ou “casa”

Cadastro de Produtos ou Mercadorias

Acesse o menu administração mostrado na imagem abaixo e escolha a opção “Produtos”

Cadastro de Produtos e Mercadorias

O sistema apresentará uma lista de produtos/mercadorias, na primeira vez poderá ser uma lista vazia. Para cadastrar um novo produto/mercadoria clique no botão com símbolo + e para editar um existente, clique no nome do produto desejado.

Observe que caso a lista de produtos seja muito grande o sistema por motivo de desempenho apresenta somente os 50 primeiros, assim use a barra de pesquisa para filtrar sua lista, informando o inicio do  nome do produto e clicando em Ir para pesquisar.

Lista de Produtos e Mercadorias

O sistema apresentará o cadastro do produto/mercadoria selecionado ou o caso de novo, o formulário em branco. Informe os campos conforme instruções abaixo:

1. Código: crie seus códigos para classificar seus produtos e facilmente identificá-los, esta informação constará na nota fiscal.
2. Nome: nome do produto/mercadoria, o nome da mercadoria é essencial para identificar-la, localizá-la no sistema e compõem a nota fiscal.
3. NCM: "Nomenclatura Comum do Mercosul"  trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias, qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM para emissão de notas fiscais. para pesquisar uma NCM pode ser usando o site da receita: https://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/PesquisarNCM.jsp.
4. EX: Código exceção para tabela TIPI (Imposto sobre produtos industrializados).
5. CEST:  Cest é uma sigla que significa "Código Especificador da Substituição Tributária". Foi criado para estabelecer uma sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens que são passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS. Verifique se seu produto é passível de ST e caso sim qual é o código. Estarão obrigados a utilizar o CEST todos contribuintes que emitam NFe ou NFCe e comercializem produtos ou mercadorias constante na tabela do convênio ICMS 92/2015.
6. Código de Barras: A desde julho/2011 é obrigatório o destaque, na NF-e, do código GTIN para os produtos que possuem código de barras com GTIN. Informe neste campo o número do código caso o produto/mercadoria possua um.
7. Unidade Comercial: Selecione a unidade de venda de seu produto, observe que a lista é a lista oficial de unidades tributáveis fornecida pela secretaria da fazenda. https://www.nfe.fazenda.gov.br menu “documentos” submenu “diversos”.
8. Valor de venda R$: Valor de venda do produto/mercadoria, valor sugerido, pode ser alterado no momento de emissão da nota fiscal, até o limite estipulado no “campo desconto máximo %”.
9. Desconto máximo %: Porcentagem de desconto máximo permitido sobre valor informado de venda.
10. Finalidade típica: Informe aqui qual a finalidade típica do produto para seu cliente, por exemplo, se sua empresa vende mais a consumidor final então a Finalidade Típica seria uso e consumo, se sua empresa vende mais para outras empresas revenderem, então a finalidade típica é revenda. Este valor é automaticamente copiado para o item da nota fiscal, podendo ser alterado caso a finalidade seja outra.
11. Tipo Produto Fiscal: Informa o tipo fiscal de seu produto para o ponto de vista de sua empresa, exemplo: se é um item fabricado pela empresa então é um “Produto Acabado”. Se sua empresa compra este item para revender então é uma “Mercadoria para Revenda”. Detalhes pesquisar em “Tabela de identificação do Item - SPED - REGISTRO 0200 Campo 7”
12. Origem do Produto: Informe a origem do produto.
13. Conf. IPI: Para empresas do Simples Nacional usar “99”. Para empresas que não estão no regime Simples Nacional e se o item não é produção da empresa usar “NÃO TRIBUTADO” senão verifique se seu produto é TRIBUTADO em algum tipo qualquer de operação ou se SEMPRE em qualquer tipo de operação é “ISENTO”, “IMUNE”, “NÃO TRIBUTADO”, “ISENTO”, “TRIBUTADO COM ALÍQUOTA ZERO”.
14. Enquadramento Legal IPI: caso Conf. IPI seja “ISENTO”, “IMUNE”, “ISENTO”, “TRIBUTADO COM ALÍQUOTA ZERO”, “SUSPENSO” deve-se informar o motivo, seu enquadramento legal.
15. IPI %: Caso item tributado qual a alíquota de IPI (%).
16. Conf. PIS: Informa a característica tributária de seu produto em um venda referente ao PIS. Para empresas do Simples Nacional usar “99”. Para empresas que não estão no regime Simples Nacional o valor mais comum é “TRIBUTAVEL CUMULATIVO/NÃO CUMULATIVO”, porém verifique sempre com responsável tributário de sua empresa qual é valor mais adequado.
17. Conf. COFINS: Informa a característica tributária de seu produto em um venda referente ao COFINS. Para empresas do Simples Nacional usar “99”. Para empresas que não estão no regime Simples Nacional o valor mais comum é “TRIBUTAVEL CUMULATIVO/NÃO CUMULATIVO”, porém verifique sempre com responsável tributário de sua empresa qual é valor mais adequado.
18. Controla Estoque: Com o módulo de controle de estoque indica se o item terá registro de entradas e saídas do estoque e seu saldo, ou se o sistema não precisa controlar estoque do item.
19. Fora de linha: Indica que o estoque não será mais reposto uma vez zerado.
20. Inativo: Funciona como exclusão lógica, itens que foram usados em alguma operação não podem ser excluídos, mas podem ser inativados.
21. Mensagem para NFe Venda: Se existe alguma mensagem que deve sempre aparecer em uma NFe de venda junto com o item, alguma mensagem relacionada à tributação ou alguma informação técnica, informe aqui.
22. Conf. ICMS: Informe aqui a configuração de ICMS para a empresa ou de cada empresa caso sistema esteja no modo multi empresa.

Cadastro de Produto/Mercadoria

Clique em salvar e em seguida em voltar, para retornar a lista de empresas

Volte ao menu principal, clicando no ícone “home” ou “casa” até retornar a ele.

Ícone “home” ou “casa”

Cópia de Produtos ou Mercadorias

Caso esteja cadastrando um produto similar a um já existe, pode-se fazer uma cópia deste item existente e alterar somente o que for diferente.

Acesse o menu administração mostrado na imagem abaixo e escolha a opção “Produtos”

Cadastro de Produtos e Mercadorias

O sistema apresentará uma lista de produtos/mercadorias. Clique no nome do produto desejado para cópia

Observe que caso a lista de produtos seja muito grande o sistema por motivo de desempenho apresenta somente os 50 primeiros, assim use a barra de pesquisa para filtrar sua lista, informando o inicio do  nome do produto e clicando em Ir para pesquisar.

Lista de Produtos e Mercadorias

O sistema apresentará o cadastro do produto/mercadoria selecionado. Abra o menu secundário ao lado do botão salvar e selecione cópia. Altere os campos desejados.

Cópia de Produtos e Mercadorias

Clique em salvar e em seguida em voltar, para retornar a lista de empresas

Volte ao menu principal, clicando no ícone “home” ou “casa” até retornar a ele.

Ícone “home” ou “casa”